LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2026
Número
1695
Legislatura
2025-2028
Ementa
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO REFERENCIADO EM OUTROS MUNICÍPIOS

Arquivos

Número: 1695

Alteram ou Revogam - 1695/2026
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Lei Consolidada - 1695/2026
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Movimentação

14/05/2026 - 14:46

Modificações: Descricao:

AUTORIZA A DISTRIBUIÇ...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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