LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2026
Número
1694
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Arquivos

Número: 1694

Alteram ou Revogam - 1694/2026
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Lei Consolidada - 1694/2026
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Movimentação

14/05/2026 - 14:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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