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Idioma

LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/04/2026
Número
156
Legislatura
2025-2028
Ementa

DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 014/2026. 

Arquivos

Número: 156
Alteram ou Revogam - 156/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 156/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/04/2026 - 08:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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