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Idioma

LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/04/2026
Número
2478
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DO CREDENCIAMENTO DE NOVOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Arquivos

Número: 2478
Alteram ou Revogam - 2478/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2478/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 15:46

Modificações: Descricao:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO...

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17/04/2026 - 15:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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