LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
2477
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2477

Alteram ou Revogam - 2477/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2477/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 15:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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