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LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/03/2026
Número
2469
Legislatura
2025-2028
Ementa

ATUALIZA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS RESIDENTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA E DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1462 e 1463/2022, NOS TERMOS DO ART. 1º, § 3º DO DECRETO Nº 2125/2022

Arquivos

Número: 2469
Alteram ou Revogam - 2469/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2469/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/03/2026 - 08:30

Modificações: Descricao:

ATUALIZA O VALOR DA B...

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05/03/2026 - 08:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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