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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2026 |
| Número | ||
| 67 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
RESOLUÇÃO CMS - JACUPIRANGA/SP N.° 002/2026 - APROVA POR UNANIMIDADE O PLANO DE SAÚDE 2026/2029 |
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Arquivos
| Número: 67 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 67/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 67/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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