LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/01/2026
Número
2464
Legislatura
2025-2028
Ementa
PERMITE O USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A TÍTULO PRECÁRIO, PELA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JACUPIRANGA - COOPERJAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2464

Alteram ou Revogam - 2464/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2464/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2026 - 08:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar