LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/12/2025
Número
42
Legislatura
2025-2028
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 42

Alteram ou Revogam - 42/2025
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Lei Consolidada - 42/2025
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Movimentação

05/12/2025 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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