LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/12/2025
Número
2445
Legislatura
2025-2028
Ementa
INSTITUI COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

Arquivos

Número: 2445

Alteram ou Revogam - 2445/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2445/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/12/2025 - 15:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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