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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2025 |
| Número | ||
| 491 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DESIGNA GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO NO ÂMBITO DA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TERMO DE CONVÊNIO 103013/2022. |
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Arquivos
| Número: 491 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 491/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 491/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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