LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/10/2025
Número
1667
Legislatura
2025-2028
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação para Mulheres Empreendedoras no município de Jacupiranga e dá outras providências"

Arquivos

Número: 1667

Alteram ou Revogam - 1667/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1667/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/10/2025 - 11:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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