LEGISLAÇÃO - PORTARIAS

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/08/2025
Número
392
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2023/2025

Arquivos

Número: 392

Alteram ou Revogam - 392/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 392/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2025 - 10:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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