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LEGISLAÇÃO - DECRETOS

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/08/2024
Número
2330
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO NO ÂMBITO DA LEI N.º 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2330
Alteram ou Revogam - 2330/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2330/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/08/2024 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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