LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/05/2024
Número
1574
Legislatura
2021-2024
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO JACUPIRANGA/SP, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Arquivos

Número: 1574

Alteram ou Revogam - 1574/2024
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Lei Consolidada - 1574/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2024 - 09:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
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