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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2024 |
| Número | ||
| 14620 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SISCACS-FUNDEB PARA O BIÊNIO 2023/2024 |
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Arquivos
| Número: 14620 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14620/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 14620/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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