LEGISLAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/2023
Número
1535
Legislatura
2021-2024
Ementa
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO À OUVIDORIA, AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AO FISCAL DE CONTRATOS, AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 1535

Alteram ou Revogam - 1535/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1535/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/11/2023 - 08:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Jacupiranga - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar