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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2023 |
| Número | ||
| 43 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
RESOLUÇÃO PGM/JAC Nº 022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 . DISPÕE SOBRE O MODELO DA CARTEIRA FUNCIONAL DE PROCURADOR MUNICIPAL, SERVIDORES, RESIDENTES E ESTAGIÁRIOS LOTADOS NA PGM DE JACUPIRANGA, NA FORMA DO ART. 44, VI, DA LEI MUNICIPAL N. 1508, DE 02 DE JUNHO DE 2023. |
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Arquivos
| Número: 43 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 43/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 43/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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