Tributos

Descrição:

Taxas de Serviços Prestados pelo município.

Público Alvo: Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Requisitos:

. Apresentação de Documento com foto (RG, CPF, Carteira
Profissional, etc.).
. Serviço de Cemitério (Certidão de óbito).

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 9h às 16h30min

Prazo:

No momento do atendimento

Observações:

ETAPAS DO PROCESSO:

1- Após análise e verificação da documentação apresentada, (completo)
a taxa é emitida.

 

TAXA:

Conforme cada serviço com base no Código Tributário Municipal

 

Prioridade de Atendimento:

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei
Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 

 

Secretaria Responsável:

Departamento de Tributos