Tributos

Descrição:

Atualização do quadro societário de empresas inscritas no município.
Público Alvo: Empresas estabelecidas no município

Requisitos:

. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo(s) sócio(s),
contador ou representante legal;
. Procuração caso seja efetuado por terceiros;
. Contrato social com alterações
. Cartão CNPJ atualizado;
. RG, CPF, comprovante de residência do novo(s) sócio (s) (legível).

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(13) 3864-6400

Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 9h às 16h30min

Prazo:

20 (vinte) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de
regularidade da documentação, ou seja, apresentação de todos os
documentos solicitados pela municipalidade). art. 11 da lei 12.527/11 e
Decreto No 1.809, de 05 de novembro de 2019.

Observações:

ETAPAS DO PROCESSO:

1- http://www.jacupiranga.sp.gov.br/, aba “protocolo digital de
documentos”, “abertura de protocolo”.
2- Após análise e verificação da documentação apresentada, (completo)
o cadastro é alterado.

 

TAXA:

R$ 21,63 (ano 2022)

 

PREVISÃO DE ATENDIMENTO:

Ordem de chegada

 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei
Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 

Secretaria Responsável:

Departamento de Tributos