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Jacupiranga, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 Telefone (13) 3864-6400

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30

Quar
07/12
Parcialmente Nublado
Máx 27 °C
Min 21 °C
Índice UV
13.0
Quin
08/12
Parcialmente Nublado
Máx 28 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Sext
09/12
Parcialmente Nublado
Máx 30 °C
Min 19 °C
Índice UV
13.0
Sáb
10/12
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 17 °C
Índice UV
13.0

Tributos

Baixa na Inscrição Municipal de empresas (PJ)

Tributos



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Descrição:

Baixa na Inscrição Municipal de Empresas (PJ) e/ou atividade
econômica.

Público Alvo: Empresas estabelecidas no município.


Requisitos:

CAES (Cadastro das Atividades Econômicas Sociais) (site prefeitura);
Procuração caso seja efetuado por terceiros;
Declaração do efetivo encerramento da atividade, sob pena de
responsabilidade criminal, assinada pelos sócios no caso de sociedade,
e pelo titular no caso de firma individual e pelo profissional autônomo,
se o caso;
Cópia reprográfica de documentos comprobatórios de encerramento,
devidamente registrados nos órgãos competentes;


Serviço Online:

Este serviço é oferecido online.


Telefone:

(13) 3864-6400


Celular:

Não Informado!


E-mail:

Não Informado!


Local:

Prefeitura Municipal de Jacupiranga


Período de Solicitação:

Não Informado!


Meios de Contato:

Não Informado!


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta das 9h às 16h30min


Documentos Necessários:

Não Informado!


Prazo:

20 (vinte) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de
regularidade da documentação, ou seja, apresentação de todos os
documentos solicitados pela municipalidade). Art. 11 da Lei
12.527/11 e Decreto No 1.809, de 05 de novembro de 2019.


Forma de Acompanhamento:

Não Informado!


Observações:

ETAPAS DO PROCESSO:

Verificação da documentação apresentada.
Pagamento da taxa administrativa.
Devida baixa no sistema.

 

TAXA:

R$ 21,63 (ano 2022)

 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO:

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei
Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

 

 


Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Departamento de Tributos


Arquivos

DataNome do documentoDownload
12/04/2022Baixa na Inscrição Municipal de empresas (PJ)

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30


CNPJ: 46.582.185/0001-90


RAZÃO SOCIAL: MUNICIPIO DE JACUPIRANGA


FANTASIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

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CONTATO

Av. Hilda Mohring de Macedo, 777
Vila Elias
Jacupiranga - SP
CEP: 11940-000
Telefone: (13) 3864-6400
E-mail: prefeitura@jacupiranga.sp.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 02/12/2022

Portal atualizado em: 07/12/2022 17:10:39

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