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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1283/2018 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A FUDO PERDIDO 01/01/2018
1282/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 01/01/2018
1281/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008 , QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE JACUPIRANGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01/01/2018
1280/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1279/2018 DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 006/2017 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSAÚDE. 01/01/2018
1278/2018 INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 01/01/2018
1277/2018 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE EMPREGOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS E REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2018
1276/2018 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA SENHORA PREFEITA E VICE-PREFEITO DE JACUPIRANGA. 01/01/2018
1275/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 01/01/2018
1274/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 01/01/2018
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