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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
783/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 783 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 783... 01/01/2002
782/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 782 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL. 782... 01/01/2002
781/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 781 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 781... 01/01/2002
780/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 780 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 780... 01/01/2002
779/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 779 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ROTA. 779... 01/01/2002
778/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 778 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 778... 01/01/2002
777/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 777 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 777... 01/01/2002
776/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 776 – ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. 776... 01/01/2002
775/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 775 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 775... 01/01/2002
774/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 774 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 774... 01/01/2002
773/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 773 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 773... 01/01/2002
772/2002 DECRETO MUNICIPAL N° 772 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 772... 01/01/2002
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