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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
35/1990 DECRETO MUNICIPAL Nº 350 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 350... 01/01/1990
34/1990 DECRETO MUNICIPAL Nº 349 – LONGINO DA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 349... 01/01/1990
34/1990 DECRETO MUNICIPAL Nº 348 – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 348... 01/01/1990
34/1990 DECRETO MUNICIPAL Nº 346 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 346... 01/01/1990
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