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LISTA LEGISLAÇÕES - LEIS MUNICIPAIS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1987 LEI MUNICIPAL N°181/1987- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DO CRÉDITO, SUPLEMENTAR DESTINADOS A REFORÇAR OS ITENS DA DOTAÇÃO ORÇAMANTÁRIA. 000 01/01/1987
18/1987 LEI MUNICIPAL N°183/1987- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CELETISTAS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS , UM ´ABONO DE NATAL´CORRESPONDENTE A 20%(VINTE POR CENTO 000 01/01/1987
18/1987 LEI MUNICIPAL N°185/1987- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR OS ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000 01/01/1987
17/1987 LEI MUNICIPAL N°172/1987- FICAM ALTERADOS AS REFERÊNCIAS E DENOMINAÇÕES DO ANEXO IV, SOB O TÍTULO ´DOS EMPREGOS PERMANENTES`,DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1° DE ABRIL DE 1987. 000 01/01/1987
17/1987 LEI MUNICIPAL N°174/1987- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000 01/01/1987
17/1987 LEI MUNICIPAL N°176/1987- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990, CONSTITUIDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ELABORADA NA FORMA DOS ATOS COMPLENTARES N°43 E 76, DE 29 DE JANEIRO E 21 DE OUTU 000 01/01/1987
17/1987 LEI MUNICIPAL N°177/1987- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°80, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000 01/01/1987
17/1987 LEI MUNICIPAL N°179/1987- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA- COHAB- SANTISTA, COM OS ENCARGOS ESTEPULADOS NA PRESENTE, OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS SEM BENFEITÓRIAS. 000 01/01/1987
16/1987 LEI MUNICIPAL N°162/1987- FICAM ALTERADOS AS REFERÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1° DE ABRIL DE 1987, NAS CONDIÇÕES ANEXAS A ESTÁ LEI. 000 01/01/1987
16/1987 LEI MUNICIPAL N°164/1987- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER; ASSINAR; ABRIR CRÉDITO. 000 01/01/1987
16/1987 LEI MUNICIPAL N°166/1987- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000 01/01/1987
16/1987 LEI MUNICIPAL N°168/1987- FICA AMPLIADO O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAJATI MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. 000 01/01/1987
16/1987 LEI MUNICIPAL N°170/1987- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: PARTICIPAR DE CONSÓRCIO, REPRESENTAR O CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS, PLANEJAR, ADOTAR E EXECUTAR PROGRAMAS. 000 01/01/1987
15/1987 LEI MUNICIPAL N°152/1987- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CELETISTAS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 000 01/01/1987
15/1987 LEI MUNICIPAL N°154/1987- O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL É CONSTITUIDO DOS SEGUINTES CARGOS: DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL; AGENTE LEGISLATIVO; ZELADOR. 000 01/01/1987
15/1987 LEI MUNICIPAL N°156/1987- FICAM CRIADOS O CARGO DE SUPERIOR GERAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS E DEMAIS USUÁRIOS DE ÔNIBUS ESCOLARES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 000 01/01/1987
15/1987 LEI MUNICIPAL N°158/1987- FICA A PREFEITURA DE JACUPIRANGA, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, COM A ASSISTÊNCIA A 50(CINQUENTA) CRIANÇAS. 000 01/01/1987
15/1987 LEI MUNICIPAL N°160/1987- O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1° DE ABRIL DE 1987, PASSA A TER OUTRAS REDAÇÕES. 000 01/01/1987
14/1987 LEI MUNICIPAL N°150/1987- FICA CRIADO NO DISTRITO DE CAJATI, O CONSELHO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, DIRETAMENTE LIGADO AO GABINETE DO PREFEITO, COM O FIM ESPECÍFICO DE DAR MAIOR AMPLITUDE E FLEXEBILIDADE. 000 01/01/1987
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