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LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/11/2016
Número
7
Legislatura
2013-2016
Ementa

EDUCAÇÃO – ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2016

Arquivos

Número: 7
Alteram ou Revogam - 7/2016
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Lei Consolidada - 7/2016
Nenhum documento cadastrado!
 
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