.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1973 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1973 |
Número | ||
37 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 36/1973- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM NENHUM ÔNUS PARA OS COFRES DA MUNICIPALIDADE, O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO-PDDI DESTE MUNICÍPIO. 036 |
Arquivos
Número: 37 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 37/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 37/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.