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De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1974 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1974
Número
11
Legislatura
1973-1976
Ementa
LEI MUNCIPAL N° 10/1974- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER USO DOS MATERIAIS USADO DE PROPRIEDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA PROVINIENTES DA DEMOLIÇÃO DA CASA DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA SITUADA NA RUA 7 DE SETEMBRO N°32, PARA Q 010

Arquivos

Número: 11
Alteram ou Revogam - 11/1974
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Lei Consolidada - 11/1974
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