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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1974 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 44/1974- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 DISCRIMINADOS NOS QUADROS ANEXO DESTA LEI, FORÇA A RECEITA FIXA. 048 |
Arquivos
Número: 45 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 45/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 45/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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