.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1979 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1979 |
Número | ||
17 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°018/1979- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER UMA DOAÇÃO, A SER EFETUADA PELA SERRANA S.A DE MINERAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000 |
Arquivos
Número: 17 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 17/1979 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 17/1979 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.