.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1980 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°010/1980- FICA A PREFEITURA DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N°004/78 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE TRATA DE `ALIENAÇÃO A TITULO DE COMODATO´ 000 |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/1980 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.