.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1981 |
Número | ||
28 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°029/1981- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR AO D.N.E.R- DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, COM ÁREA DE 1.000,00M²( UM MIL METROS QUADRADOS) SITUA 000 |
Arquivos
Número: 28 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 28/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 28/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.