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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1981 |
Número | ||
26 | ||
Legislatura | ||
1977-1982 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°027/1981- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°18/1980, DE 05 DE OUTUBRO DE 1980, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO GUIAS E SARJETAS. 000 |
Arquivos
Número: 26 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 26/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 26/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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