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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1984 |
Número | ||
56 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°057/1984- É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS FINS DE DIREITO, A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA ACASO, COM SEDE NA CIDADE DE JACUPIRANGA-SP. 000 |
Arquivos
Número: 56 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 56/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 56/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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