.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1984 |
Número | ||
30 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°031/1984- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA GRATUITAS AS PESSOAS CARENTES. 000 |
Arquivos
Número: 30 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 30/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.