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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1989 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 232/1989 – FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 14 DE JULHO DE 1988 E O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. 004... |
Arquivos
Número: 23 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/1989 | ||
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Lei Consolidada - 23/1989 | ||
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