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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1989 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 233/1989 – O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 221, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 005... |
Arquivos
Número: 23 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/1989 | ||
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||
Lei Consolidada - 23/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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