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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°316/1990- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1991, A ASSUMIR EXCLUSSIVAMENTE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO GERAL DA CASA DO PRÓ-IDOSO, QUE SERÁ DESMEMBRADA DO JAFAS. 000 |
Arquivos
Número: 31 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 31/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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