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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1991 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°350/1991- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DE 30%(TRINTA POR CENTO) PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS 000 |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/1991 | ||
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Lei Consolidada - 34/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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