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De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00  e 13:30 às 17:30

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1991 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1991
Número
34
Legislatura
1989-1992
Ementa
LEI MUNICIPAL N°346/1991- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTES DE VENCIMENTOS DA ORDEM DE 20%(VINTE POR CENTO). 000

Arquivos

Número: 34
Alteram ou Revogam - 34/1991
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Lei Consolidada - 34/1991
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