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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1993 |
Número | ||
44 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°442/1993- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 1994 E 1997, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS N°1,2,3 E 4, CONSTANTES DESTA LEI, SERÁ EXECUTADO NOS TERMOS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE CADA EXERCÍCIO E DO ORÇAMENTO ANU 000 |
Arquivos
Número: 44 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 44/1993 | ||
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Lei Consolidada - 44/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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