.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1993 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°408/1993- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000.000,00(TR~ES BILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS PARA TRANSPORTES DE ALUNOS. 000 |
Arquivos
Número: 40 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 40/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.