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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1995 |
Número | ||
50 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°508/1995- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACUPIRANGA COM 7(SETE) MEMBROS DESIGNADOS PELO PREFEITO E ESCOLHIDOS DENTR CIDADOES DA COMUNIDADE, QUE TENHAM INTERESSE PELO DESENVOVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL. 000 |
Arquivos
Número: 50 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 50/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 50/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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