.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1996 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°537/1996- FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, DAR A EMPRESSA JORCAL- JOSÉ RÉDIS CALCÁRIO LTDA, INSCRITAS NO C.G.C SOB N° 45.092.632.000-60, CREDORA DESTA PREFEITURA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.300,02(DOZE MIL, TREZENTOS REAI 000 |
Arquivos
Número: 53 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 53/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.