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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1996 |
Número | ||
52 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°527/1996- FICAM TRANSFORMADOS EM CARGOS PERMANENTES- REFERÊNCIAS INICIAIS 20E FINAL 37, A SEREM PROVIDOS MEDIANTES CONCURSOS, OS 2(DOIS) CARGOS EM COMISSÃO, REFERÊNCIA INICIAL 12 E FINAL 29, DE LIVRE PROVIMENTOS DO PREFEITO, CRIADOS PELA L 000 |
Arquivos
Número: 52 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 52/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 52/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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