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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2001 |
Número | ||
692 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°693/2001- FICAM ESTABELECIDOS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS DO EXERCÍCIO DE 2002, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE SE TRATA ESTE CÁPITULO, OS PRINCIPIOS ESTABELECIDOS NE CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°4.320, DE 17 DE MARÇO,DE 1 000 |
Arquivos
Número: 692 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 692/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 692/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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