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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2001 |
Número | ||
688 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°689/2001- FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, CONSTÍTUIDO DO EDIFÍCIO SITUADO A AV.23 DE JUNHO, BAIRRO VILA ELIAS, DENOMINADO COMO 000 |
Arquivos
Número: 688 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 688/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 688/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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