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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2003 |
Número | ||
755 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 755 – FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADA A CELEBRAR CONV~ENIO COM A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO CURSO NORMAL SUPERIOR DEST 755... |
Arquivos
Número: 755 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 755/2003 | ||
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Lei Consolidada - 755/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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