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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2004 |
Número | ||
776 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°775/2004- FICA INCLUIDO AO ANEXO II DA LEI N°699, DE 20/09/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO EM VIGÊNCIA O SEGUINTE PROGRAMA, ANEXO A ESTA LEI. 775 |
Arquivos
Número: 776 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 776/2004 | ||
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Lei Consolidada - 776/2004 | ||
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