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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2004 |
Número | ||
784 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N°783/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SUA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA E AUXÍLIO-TRANSPORTE PAR 783 |
Arquivos
Número: 784 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 784/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 784/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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